PER/DCOMP
# PER/DCOMP: cuidados para restituição e compensação tributária O PER/DCOMP é uma ferramenta importante para empresas que buscam restituição, ressarcimento ou compensação tributária de valores pagos indevidamente ou a maior. No entanto, sua utilização exige critério técnico, análise documental e segurança jurídica. Quando usado sem cuidado, pode gerar glosas, multas, cobranças futuras e novos questionamentos fiscais. Muitas empresas identificam possíveis créditos tributários e, com o objetivo de aliviar o caixa, utilizam o PER/DCOMP de forma apressada. O problema é que nem todo valor aparentemente recuperável é juridicamente seguro para compensação. Antes de transmitir qualquer pedido, é necessário confirmar a origem do crédito, o período de apuração, a base legal, os documentos comprobatórios e a compatibilidade com as regras fiscais aplicáveis. A recuperação de crédito tributário deve começar por um diagnóstico técnico. Esse levantamento permite verificar se houve pagamento ind...
